Mota Amaral propõe criação de Tribunal de Recurso nos Açores

O cabeça de lista do PSD às eleições legislativas pelo círculo dos Açores, Mota Amaral, defendeu, a criação de um tribunal de recurso no arquipélago, para evitar que os processos continuem a ter que ser analisados em Lisboa.“Defendemos que os Açores devem ter um tribunal de recurso com jurisdição plena, para que as decisões, em matéria de administrativa, fiscal e criminal, não tenham de ser transferidas para Lisboa”, afirmou Mota Amaral, em declarações aos jornalistas na Horta, Faial.

in Diário dos Açores online