IV – Perguntas ao PS

Limitamo-nos a formular algumas verificações de facto, de âmbito parlamentar, permitindo a cada um tirar as suas conclusões.

a) O PS votou contra uma proposta de aditamento ao OE 2006, apresentada pelo PSD, que visava a imediata transferência para a Região do prédio da Grenâ, na Lagoa das Furnas, em São Miguel, e do antigo edifício filipino do Hospital Militar da Boa Nova, em Angra do Heroísmo, na Terceira – que assim se mantiveram em acentuado processo de degradação;

b) O PS votou contra uma proposta de recomendação ao Governo para que sejam definidos em decreto-lei os projectos de interesse comum, conforme previsto na Lei de Finanças Regionais – isto apesar do parecer favorável unânime da nossa Assembleia Legislativa;

c) O PS aprovou uma Lei de Segurança Interna que coloca o Presidente do Governo Regional em posição inferior aos governadores civis dos distritos do território continental da República, recusando-lhe a presidência do organismo coordenador regional, fazendo tábua rasa uma vez mais do parecer do Parlamento Açoriano;

d) O PS aprovou alterações à lei eleitoral para a Assembleia da República que na prática retiravam o direito de voto a muitos emigrantes açoreanos – o que felizmente foi vetado pelo Presidente da República;

e) O PS alterou a legislação guterrista que igualizava os preços dos jornais e revistas nos Açores e no território continental da República – sem se preocupar minimamente com o parecer contrário da nossa Assembleia Legislativa. (Os três Deputados do PS/Açores abstiveram-se – honra lhes seja!)

Esta enumeração não é exaustiva! E há ainda as medidas da directa responsabilidade do Governo de José Sócrates - o tal que nas horas dos votos é “muito amigo dos Açores”, mas nos intervalos mantém na Administração Central “subsistemas anti-autonómicos”, rodeia-se de “ministros que deveriam ser colocados detrás de biombos” , por vezes só “concorda em discordar” sobre questões de interesse para a Região e já chegou ao ponto de escolher para cabeça de lista do PS às eleições europeias uma personalidade famosa pelas suas posições centralistas e anti-autonómicas, assim contribuindo – facto sem precedentes! – para a derrota do partido governamental em Junho passado. Tudo isto conforme afirmações de uma alta entidade regional socialista.